Sobre a Proteção Temporária dos Ucranianos em Portugal
Proteção temporária – regime especial de residência concedido pelas autoridades portuguesas, válido por um ano em Portugal, renovável até um ano (agora prorrogado até ao final de 2024), permitindo o acesso a serviços básicos e medidas de integração, como o acesso ao mercado de trabalho .
Este é um procedimento excepcional que proporciona protecção temporária imediata em caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas de países terceiros que não podem regressar ao seu país de origem.
Foi decidido fornecer proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência dos recentes conflitos armados no país.
Resolução do Conselho de Ministros (PRM) n.º 29-A/2022 de 2 de março de 2022.
Toda a informação sobre apoio aos Ucranianos em Portugal e informação sobre Proteção Temporária para Ucranianos está recolhida no portal: https://justica.gov.pt/
