Como rescindir (liquidar) uma LLC no exterior?
Para liquidar uma LLC, os participantes (ou participantes individuais) devem decidir sobre o encerramento das atividades em assembleia geral. Antes de tomar tal decisão, você deve revisar o estatuto da LLC para garantir que cumpre todos os requisitos, incluindo votação.
Como os fundadores no exterior podem participar das reuniões:
- Transferir o seu direito de voto para outra pessoa através de procuração com firma reconhecida (com posterior legalização, se a procuração tiver sido lavrada fora da Ucrânia).
- Participe de reuniões remotamente por videoconferência, que permite ver e ouvir todos os participantes ao mesmo tempo.
As seguintes questões devem ser resolvidas na reunião:
- Eleger a composição da comissão liquidatária ou liquidante, bem como o presidente da comissão.
- Determinar os prazos e procedimentos para apresentação de reclamações pelos credores (de 2 a 6 meses).
A decisão de liquidação é proferida por escrito, devendo as suas páginas ser numeradas. As assinaturas no documento devem ser autenticadas.
Depois que a decisão (e uma cópia autenticada) for tomada, ela deverá ser submetida ao cartório estadual ou tabelião. Este procedimento não pode ser realizado online.
‼️ Importante! A decisão de liquidação deverá ser apresentada no prazo de TRÊS dias úteis a partir do momento da sua adoção. Se estiver no estrangeiro e não puder apresentar a decisão atempadamente, recomenda-se que a confie a uma pessoa de confiança que apresentará os documentos sem demora no prazo estabelecido.
Após a decisão ser submetida ao cartório estadual, o lançamento “em processo de rescisão” será lançado no cartório estadual.
AVISO: Nesta fase, a LLC não é considerada liquidada, é apenas o início do processo de liquidação.
Após o registo da decisão de rescisão, a comissão liquidatária (ou liquidatário) é obrigada a realizar uma série de ações obrigatórias, nomeadamente:
- Faça um inventário.
- Feche as contas da LLC, deixando apenas uma conta de “liquidação”.
- Funcionários demitidos.
- Faça acordos com credores/devedores.
- Envie os últimos relatórios e balanço de liquidação.
- Fechar filiais, retirar-se de outras empresas.
- Cancelar licenças.
- Remover do registro PRO/PRRO.
- Remover do registro nos órgãos de controle.
- Transfira documentos para armazenamento de longo prazo para o arquivo.
- Insira informações sobre rescisão no registro.
- Destrua selos e selos.
*Estas são informações gerais sobre as etapas obrigatórias para a liquidação de uma LLC. Dependendo do tipo de atividade da sua empresa, poderão ser necessárias medidas adicionais.
